Áreas de Atuação
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- Categoria: Áreas de Atuação
Infrações cometidas contra o sistema previdenciário, como fraudes para obtenção de benefícios, omissão de contribuições previdenciárias e utilização de documentos falsos para concessão de aposentadorias e pensões.
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Consiste na defesa oral dos argumentos de uma parte durante julgamentos em instâncias superiores, como os Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça estaduais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de influenciar a decisão dos juízes, desembargadores e ministros.
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Consiste em representar os interesses da vítima em processos criminais, atuando como advogados do assistente de acusação junto ao Ministério Público, buscando assegurar a condenação do acusado.
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Emissão de pareceres técnicos e jurídicos sobre questões de natureza penal ou processual penal, oferecendo conselhos especializados para empresas ou indivíduos que busquem uma melhor compreensão sobre os riscos e implicações legais de determinadas condutas.
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A violência doméstica envolve atos de agressão física, psicológica ou patrimonial cometidos contra membros da família, especialmente em relação à mulher, protegida pela Lei Maria da Penha. A atuação pode envolver tanto a defesa do acusado quanto o apoio à vítima.
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Envolve a defesa de pessoas acusadas por uso ou tráfico nacional ou internacional de drogas.
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Abrange crimes de natureza fraudulenta, como o estelionato, apropriação indébita, emissão de cheques sem fundos e fraudes em contratos. O estelionato envolve a obtenção de vantagem ilícita em prejuízo de outrem, mediante engano.
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Englobam delitos praticados por meio de computadores, como invasão de sistemas, disseminação de vírus, fraudes eletrônicas, roubo de identidade e crimes contra a honra cometidos no ambiente digital.
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Incluem, geralmente, infrações cometidas no trânsito, como homicídio culposo, lesão corporal culposa e omissão de socorro. A atuação pode envolver a defesa de motoristas acusados ou a assistência jurídico-penal a vítimas ou a seus familiares.
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Envolvem ilícitos cometidos no âmbito de empresas e sociedades, como fraudes em contratos sociais, desvio de recursos e outros tantos.
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São infrações que atentam contra a regularidade do processo eleitoral, como compra de votos, fraude em registros eleitorais, abuso de poder econômico e político, e propaganda eleitoral irregular.
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Relacionam-se com práticas abusivas no mercado de consumo como fraude no fornecimento de produtos ou serviços, propaganda enganosa, venda de produtos impróprios ao consumo e crimes contra a saúde pública.
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A atuação envolve a interposição de recursos contra sentenças ou decisões desfavoráveis em processos criminais.
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Criminal Compliance refere-se à implementação de políticas e procedimentos dentro de empresas para prevenir condutas ilícitas e proteger a empresa de eventuais responsabilidades legais decorrentes de atos praticados por seus funcionários ou terceiros.
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Abrange os crimes de homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suícidio.
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São aqueles que atentam contra o direito de propriedades, como, por exemplo, o furto,a roubo, a apropriação indébita, o estelionato e outros.
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São crimes que atentam contra o serviço pública, como, por exemplo, corrupção, peculato, prevaricação, concussão e advocacia administrativa. Também inclui crimes como fraude processual, resistência e desobediência, que dificultam o trabalho da justiça.
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Incluem delitos como calúnia, difamação e injúria, que atentam contra a reputação de uma pessoa. Nossa atuação compreende a assistência ao querelante ou ao querelado.
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São infrações ligadas ao descumprimento das obrigações fiscais e tributárias, como sonegação fiscal, falsificação de documentos fiscais e omissão de receitas, afetando diretamente a arrecadação do Estado.
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Compreendem atos que prejudicam o equilíbrio econômico e o mercado, como, por exemplo, formação de cartel, crimes de concorrência desleal e manipulação de preços.
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Envolvem atos que prejudicam o meio ambiente, como a poluição, desmatamento ilegal, caça e pesca proibidas e crimes contra a fauna e a flora.
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São delitos que afetam a integridade e a segurança do sistema financeiro, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, operações financeiras fraudulentas e gestão fraudulenta de instituições financeiras.
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